feriados

Governo Lula dificulta trabalho nos feriados no comércio e favorece sindicatos; gerando revolta no setor.

O Ministério do Trabalho e Emprego alterou portaria publicada em 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores. A medida afeta em especial comércio e serviços.

Segundo a nova regra, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva, diz a portaria 3.665, assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14), véspera da Proclamação da República.

A portaria 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, sob o guarda-chuva de Paulo Guedes, liberava de forma irrestrita e permanente o trabalho em feriados e aos domingos para setores como o de supermercados, hipermercados e feiras livres, entre outros, somando mais de 70 categorias.

Pela regra antiga, não era necessário haver documento entre empregadores e empregados tratando do trabalho, ou entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas convocação ou comunicado do empregador feita ao trabalhador.

A empresa, no entanto, deveria cumprir o que determina a legislação trabalhista sobre o pagamento de horas extras e férias, sob pena de ser acionada na Justiça do Trabalho.

Para a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) a medida significa um retrocesso para um setor que emprega 3,2 milhões de pessoas no país, além de atender 28 milhões de consumidores diariamente:

“Os supermercados e hipermercados terão dificuldades para abertura das lojas em domingos e feriados, […] o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica”

Falando em redução da atividade econômica, o Presidente do IBGE diz que pretende mudar divulgação de estatísticas e causa apreensão. Dirigente indicado por Lula diz que época de coletivas de imprensa ‘ficou para trás’ e elogia modelo chinês, onde os dados não são transparentes.

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