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O que é o imposto de importação? O imposto de importação no Brasil é um tributo federal aplicado sobre bens e mercadorias vindos do exterior. Ele é regulado pela Receita Federal do Brasil e está previsto na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 153, inciso I.
A alíquota do imposto de importação varia de acordo com a classificação fiscal dos produtos, que são agrupados em categorias chamadas de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Cada NCM possui uma alíquota específica, que pode variar de 0% a mais de 35%.
Além do imposto de importação, é importante destacar que também podem ser aplicados outros tributos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o PIS/COFINS (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), dependendo do tipo de produto e da legislação vigente.
É válido ressaltar que as alíquotas e as regras do imposto de importação podem sofrer alterações ao longo do tempo devido a mudanças na política econômica do país. Por isso, é sempre recomendado verificar as informações atualizadas junto à Receita Federal ou consultar um despachante aduaneiro para obter dados precisos sobre o imposto de importação aplicável a um produto específico.
#digitaltax